IERN PROFESSOR RAIMUNDO
LACERDA ALVES FELIPE – AREIA BRANCA, INAUGURADO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI
Nº 12.823, DE 09 DE JULHO DE 2026
Denomina “Raimundo
Lacerda Alves Felipe” o Campus do Instituto Estadual de Educação Profissional,
Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IERN localizado no Município de
Areia Branca, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Professor Raimundo
Lacerda Alves Felipe” o Campus do Instituto Estadual de Educação Profissional,
Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IERN localizado no Município de
Areia Branca, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de
Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da
República.
FÁTIMA
BEZERRA - Governadora
DE AUTORIA DO DEPUTADA ESTADUAL ISOLDA DANTAS

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